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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutora para ministrar o Módulo II - “LEI Nº 14.181/2021 e Sistema de Tratamento do Superendividamento”, do curso Básico Introdutório de Conciliação com Ênfase no Âmbito do Superendividamento, para servidores(as) do PROCON - TO, na modalidade Presencial.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 1.440,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra15Controle PNCP25053190000136-1-000015/2026Processo26.0.000001511-2ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2026, 12:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Consta no Processo 26.0.000001511-2

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