InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutor para ministrar o Módulo II - Estratégia Processual no CPC: da Petição Inicial aos Recursos do curso Processo Civil na Prática: Técnica, Recursos e Precendentes, para Desembargadores(as) e Servidores(as) que atuam em gabinetes de 2ª Instância, na modalidade presencial.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 4.320,00
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP25053190000136-1-000065/2026Processo26.0.000005215-8ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 14:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal