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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para ministrar o Módulo X – Educação e aprendizagem em contextos inovadores, da Pós-Graduação Lato Sensu em Inovações Educacionais para Prática Docente - Turma I, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário tocantinense, Instituições parceiras, Comunidade indígena e Comunidade quilombola, na modalidade presencial.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP25053190000136-1-000080/2026Processo26.0.000005384-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/03/2026, 13:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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