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DispensaDivulgada no PNCP

Locação, de tendas com protetores laterais e climatizadores evaporativos, mesas e cadeiras em plástico a serem destinados ao atendimento do público participante da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, a ser realizada no período de 13 a 17 de abril de 2026, no município de Palmas – Tocantins.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP25053190000136-1-000091/2026Processo26.0.000004354-0ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 15:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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