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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrição para participação de Desembargadora Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – CPAI, e da servidora Secretária Executiva da referida Comissão, no Congresso Científico Autismo Sem Fronteiras 2026, a ser realizado nos dias 18 e 19 de abril de 2026, na cidade de Goiânia/GO, com vistas ao aprimoramento técnico em políticas de inclusão e atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP25053190000136-1-000101/2026Processo26.0.000005619-6ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 12:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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