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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição imediata de mesa e gaveteiro para a sala da Presidência do Tribunal de Justiça. O processo de contratação será regido pela Lei nº 14.133, de 01 abril de 2021, e será regulamentado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins pela Instrução Normativa 04, de 31 de janeiro de 2023.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 20.200,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra106Controle PNCP25053190000136-1-000122/2026Processo26.0.000004508-9ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 19:40Abertura29/04/2026, 08:00Encerramento05/05/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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