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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutor para ministrar a palestra Modalidades de Acolhimento e a Regionalização do SFA no VI Seminário Adoção - Amor em Ação com o Tema: "Proteção Integral e Convivência Familiar e Comunitária, para magistrados (as) e servidores(as) do Poder Judiciário, Promotores de Justiça e assessores, Defensores Públicos, GGEM e todos os profissionais com competência na matéria infância e juventude, na modalidade semipresencial.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra135Controle PNCP25053190000136-1-000155/2026Processo26.0.000008951-5ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 12:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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