InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para ministrar o curso Programa Formação Permanente de Líderes - Trilhas IV e V, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, modalidade EaD.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 49.100,00

Dados da publicação

Compra111Controle PNCP25053190000136-1-000129/2026Processo26.0.000008481-5ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal