InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para ministrar o curso Programa Formação Permanente de Líderes - Trilhas I, II e III, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, modalidade EaD.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra113Controle PNCP25053190000136-1-000131/2026Processo26.0.000008449-1ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 13:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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