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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrições no I Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e Psicólogas(os) da Área Sociojurídica, destinadas a servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 1.800,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra116Controle PNCP25053190000136-1-000134/2026Processo25.0.000026710-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 18:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “area, profissionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Palmas/TO.

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional

R$ 1.800,00

Quantidade: 3 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 600,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO DOS ASSISTENTES SOCIAIS E PSICOLOGOS DA AREA SOCIOJURIDICA DO BRASIL · 23008108000126