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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para ministrar a palestra Violência Patrimonial contra a Mulher: Reconhecer para Proteger, como parte do evento Violência Patrimonial contra a Mulher: reconhecimento, invisibilidade e resposta institucional sob a perspectiva de gênero, para magistrados(as), servidores(as), assessores(as), estagiários(as), residentes jurídicos, colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, integrantes da rede de proteção à mulher, membros do Sistema de Justiça, profissionais das áreas

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra171Controle PNCP25053190000136-1-000202/2026Processo26.0.000011695-4ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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