InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para ministrar o curso Aditivos e reequilíbrio econômico-financeiro em obras públicas e serviços de engenharia, conforme a Lei nº 14.133, de 2021, para servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade Presencial.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra93Controle PNCP25053190000136-1-000135/2025Processo25.0.000009497-0ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2025, 15:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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