DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços comuns de engenharia para a execução dos estudos de sondagem de solo e levantamento topográfico necessários à implantação das bases dos Núcleos Ecológicos (Econúcleos) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE/TO, nos municípios de Luzimangues (Porto Nacional/TO) e Xambioá/TO, como etapa preliminar indispensável à elaboração dos projetos executivos e estruturais das futuras unidades.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra116Controle PNCP07248660000135-1-000005/2026Processo26.0.000000144-8ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão07248660000135Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 09:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores