InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de profissional especializado em produção de obra de arte, para produção/criação artística de retratos utilizando as técnicas de desenho a crayon e pintura em óleo sobre tela, visando a composição e atualização da Galeria dos Ex-Presidentes e Galeria dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, de acordo com quantitativo e especificações estabelecidas no Termo de Referência e neste instrumento contratual.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra144Controle PNCP25053190000136-1-000216/2025Processo25.0.000013018-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública