InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Projeto Banco Vermelho, através de seu representante exclusivo (Instituto Banco Vermelho - IBV), para a produção, montagem e instalação de 20 (vinte) bancos vermelhos gigantes em locais públicos, em 20 (vinte) Comarcas do Estado, destinados às ações de combate ao Feminicídio, na luta pelo Feminicídio Zero no Estado do Tocantins.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
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Compra159Controle PNCP25053190000136-1-000235/2025Processo24.0.000024138-1ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2025, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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