InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instrutor para ministrar o curso Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplicada às Serventias Extrajudiciais do Estado do Tocantins, na modalidade presencial, para titulares e responsáveis das serventias extrajudiciais do Estado do Tocantins.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra215Controle PNCP25053190000136-1-000306/2025Processo25.0.000019148-8ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2025, 12:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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