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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição da Plataforma WhatsApp Business, via SERPRO, para implementação de canal de comunicação institucional, incluindo recursos de automação, integração com sistemas transacionais do MPTO, assistente virtual inteligente para atendimento automatizado, mecanismos de certificação oficial, funcionalidades para envio de notificações proativas, gestão de métricas e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINS

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Dados da publicação

Compra150Controle PNCP01786078000146-1-000008/2026Processo19.30.1034.0001278/2025-65ÓrgãoTOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão01786078000146Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Visando modernizar o atendimento ao cidadão tocantinense, ampliar o acesso aos serviços ministeriais e aumentar a eficiência operacional do Ministério Público do Estado do Tocantins.

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