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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutora para ministrar o Módulo III - Proteção e Defesa do Consumidor, do curso Educação Financeira para Consumidores – Minhas Contas em Dia no Cejusc – Turma 14, para consumidores(as) em situação de superendividamento com atendimento pré-processual protocolado no sistema Eproc nos Cejuscs, Cejusc Ulbra ou juízos que forem encaminhados para participar do curso em tese.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 1.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra19Controle PNCP25053190000136-1-000020/2026Processo26.0.000002377-8ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/02/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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