InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instrutor para ministrar o curso Aspectos Teóricos e Práticos da Legislação Processual Penal, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam preferencialmente nas Varas e Câmaras Criminais, na modalidade presencial.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

Compra213Controle PNCP25053190000136-1-000307/2024Processo24.0.000020232-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2024, 17:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal