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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de peças e componentes para o reparo dos elevadores Privativo P4 Instalado no Fórum da Comarca de Araguaína/TO, Elevador Privativo Instalado no Fórum da Comarca de Guaraí/TO, mediante dispensa regida pela Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 regulamentado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins pela Instrução Normativa 04 de 31 de janeiro de 2023.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Valor estimadoR$ 57.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90032Controle PNCP25053190000136-1-000337/2024Processo24.0.000009345-5ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/11/2024, 17:21Abertura22/11/2024, 17:21Encerramento28/11/2024, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Despesa dentro do valor da lei.

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