Contratação de concessionária autorizada para prestação de serviços de revisão dos veículos em garantia da marca Toyota, realizando manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios originais, bem como lubrificantes, filtros e demais componentes necessários, de acordo com manual de garantia dos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça.
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Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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