DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de concessionária autorizada para prestação de serviços de revisão dos veículos em garantia da marca Toyota, realizando manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios originais, bem como lubrificantes, filtros e demais componentes necessários, de acordo com manual de garantia dos veículos pertencentes à frota do Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Dados da publicação
Compra239Controle PNCP25053190000136-1-000354/2024Processo24.0.000021333-7ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão25053190000136Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2024, 17:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia