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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PELO SEBRAE, POR MEIO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS, FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL, INCLUINDO CONSULTORIAS, CURSOS, SEMINÁRIOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS DE GOVERNANÇA, LIDERANÇA, COMPRAS PÚBLICAS, SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS – TO.

MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS · PREFEITURA MUN DE PALMEIRAS DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 480.000,00
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Dados da publicação

Compra(660) | 28-0Controle PNCP25064056000130-1-000069/2026Processo712/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINSCNPJ do órgão25064056000130Unidade compradoraPREFEITURA MUN DE PALMEIRAS DO TOCANTINSLocalPalmeiras do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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