InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA, DO RAMO DO DIREITO, ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA A REALIZACAO DE SERVICO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NA REESTRUTURACAO DO PCCR DA CAMARA MUNICIPAL, BEM COMO A RESPECTIVA ELABORACAO DOS ARTEFATOS NORMATIVOS QUE REGEM A MATERIA, E QUE CONTENHA A AUTORIZACAO LEGISLATIVA PARA A REALIZACAO DO CONCURSO PUBLICO, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO JUNTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO.
ARAGUATINS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
Dados da publicação
CompraIL/2026.003-CMA-ARAGUATINS-TOControle PNCP25085796000153-1-000010/2026ProcessoIL/2026.003-CMA-ARAGUATINS-TOÓrgãoARAGUATINS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão25085796000153Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINSLocalAraguatins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 17:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.