DispensaDivulgada no PNCP

PROPOSTA COMERCIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO - SIOPE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra(11133) | 89-0Controle PNCP25107871000130-1-000020/2026Processo5835/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão25107871000130Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalAnicuns/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço especializado de apoio operacional e preenchimento de dados do SIOPE: Cadastramento e atualização dos dados de todos os gestores e técnicos responsáveis pelas informações declaradas; Triagem, classificação e cadastramento detalhado de todos os Profissionais da Educação Ativa remunerados com recursos do FUNDEB (parcelas de 70% e 30%) [2], com indicação de carga horária, função, CPF, escola de atuação e remuneração mensal, referente aos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º bimestres do ano em exercício; Lançamento e conciliação das Receitas de Transferências Constitucionais e de impostos próprios do Município vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); Lançamento detalhado das receitas recebidas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) da União (Salário-Educação, PNAE, PNATE, PDDE, etc.); Lançamento das receitas recebidas do Fundo Estadual de Educação; Segregação e preenchimento de todas as receitas recebidas por programas governamentais e fontes de recursos, conforme padrão do FNDE; Lançamento analítico das despesas liquidadas e pagas em MDE (Recursos Próprios e FUNDEB), confrontando com os balancetes contábeis; Transmissão, acompanhamento de inconsistências e suporte técnico até a efetiva homologação dos dados no sistema.(VALOR BIMESTRAL)

R$ 18.000,00

Quantidade: 4 · Unidade: BIMESTRE · Unitário: R$ 4.500,00 · Homologado

Fornecedor: JBV ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA GOVERNAMENTAL SS LTDA · 09305054000130