Prestação de serviços de locação de Ambulâncias sem motoristas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Cadastro realizado para publicação do contrato no PNCP, decorrente de Adesão a Ata: Art. 27 do DECRETO N°5.014, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023. Haja vista, limitação do sistema Publicador de Contratos, o qual não reconhece compras publicadas no PNCP que entretanto não foram processadas por meio do sistema Comprasgov. Conforme O.S Nº 33486651 do Portal de Serviços.