InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Capacitação e treinamento para parlamentares e servidores municipais da Câmara municipal de JanaúbaMG global
CAMARA MUNICIPAL DE JANAUBA · CAMARA MUNICIPAL DE JANAUBA
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP25204462000151-1-000021/2026Processo19ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JANAUBACNPJ do órgão25204462000151Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JANAUBALocalJanaúba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 17:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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