DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 2ª REVISÃO VEICULAR
MUNICIPIO DE JAIBA · Prefeitura Municipal de Jaiba - MG
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP25209149000106-1-000097/2026Processo98ÓrgãoMUNICIPIO DE JAIBACNPJ do órgão25209149000106Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaiba - MGLocalJaíba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia