DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO VEICULAR DE GARANTIA DE FABRICA POR KM RODADO.
MUNICIPIO DE JAIBA · Prefeitura Municipal de Jaiba - MG
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP25209149000106-1-000096/2026Processo97ÓrgãoMUNICIPIO DE JAIBACNPJ do órgão25209149000106Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Jaiba - MGLocalJaíba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 13:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia