Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada para execução de reforma do prédio Câmara Municipal de São João do Paraíso, conforme especificações dos Memoriais Descritivos, Projetos, Planilha de custos e anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente contratação justificase pela necessidade de promover melhorias estruturais, funcionais e estéticas no prédio da Câmara Municipal de São João do Paraíso, garantindo condições adequadas de funcionamento das atividades legislativas e administrativas, bem como maior segurança, acessibilidade e conforto aos servidores, vereadores e munícipes que utilizam diariamente o espaço público.A reforma mostrase necessária em razão do desgaste natural da edificação decorrente do tempo de uso, identificandose a necessidade de intervenções em elementos estruturais, instalações elétricas e hidráulicas, revestimentos, pintura, cobertura e demais adequações previstas nos projetos e memoriais descritivos. Tais melhorias visam preservar o patrimônio público, evitar a deterioração progressiva do imóvel e reduzir custos futuros com manutenções corretivas emergenciais.Além disso, a execução dos serviços permitirá adequar o prédio às normas técnicas vigentes de segurança, acessibilidade e funcionalidade, proporcionando melhores condições de atendimento à população e garantindo um ambiente institucional mais eficiente, seguro e compatível com as necessidades da administração pública municipal.Dessa forma, a contratação de empresa especializada é indispensável para assegurar a correta execução dos serviços, observando os critérios técnicos estabelecidos nos projetos, planilhas orçamentárias, memoriais descritivos e demais anexos do processo licitatório, garantindo qualidade, economicidade e atendimento ao interesse público.