CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VEREADOR FRANCISCO JOSÉ DA ROCHA.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente contratação justificase pela necessidade de ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Francisco José da Rocha, visando adequar sua estrutura física à crescente demanda por vagas na educação infantil do Município, bem como proporcionar melhores condições de atendimento às crianças matriculadas. A ampliação da unidade escolar permitirá a criação e adequação de novos espaços pedagógicos, contribuindo para o desenvolvimento das atividades educacionais, garantindo maior conforto, segurança, acessibilidade e bemestar aos alunos, professores e demais profissionais da educação. Além disso, a execução da obra atenderá às diretrizes e metas da política pública educacional, promovendo a melhoria da infraestrutura escolar e assegurando um ambiente adequado ao desenvolvimento integral das crianças, em conformidade com os padrões exigidos pelos órgãos de controle e legislação vigente. Dessa forma, a contratação de empresa especializada mostrase indispensável para a execução dos serviços de engenharia necessários, garantindo a qualidade, segurança e eficiência na realização da obra, em benefício da comunidade escolar e da população do Município. Contratar empresa especializada no ramo da construção civil para execução da obra de ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Francisco José da Rocha, conforme projetos, planilhas, memoriais descritivos e demais documentos técnicos pertinentes, com a finalidade de ampliar a capacidade de atendimento da unidade escolar, proporcionar melhores condições de ensino e aprendizagem, adequar a infraestrutura física às necessidades da rede municipal de educação e promover maior conforto, segurança e acessibilidade aos usuários da instituição.