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DispensaDivulgada no PNCP

CREDENCIAMNETO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NAS ÁREAS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, CONVÊNIOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRIBUTÁRIA E FISCAL, TURISMO, LGPD, RECURSOS HUMANOS E GESTÃO, CONTABILIDADE PARA APURAÇÃO O VAF/ICMS E INTERLOCUÇÃO GOVERNAMENTAL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CIMAMS.

MUNICIPIO DE RIACHINHO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoR$ 42.302,88
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP25222118000195-1-000022/2026Processo39ÓrgãoMUNICIPIO DE RIACHINHOCNPJ do órgão25222118000195Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLocalRiachinho/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/07/2026, 11:30Abertura07/05/2026, 08:00Encerramento07/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  7. Prestação de serviços jurídicos especializados para o fim de recuperar recursos financeiros da área da saúde, de exercícios anteriores, que atualmente se encontram glosados e/ou inviabilizados de serem utilizados pelo Município e/ou estagnados diante da impossibilidade de cumprirem o objetivo para o qual foram inicialmente destinados ao Município, tudo em compatibilidade com a CF/88, o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei nº 4.320/1964, o PAS (Plano Anual de Saúde), o RDQA (Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior), o RAG (Relatório Anual de Gestão), A Lei Complementar Federal nº 141/2012, Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990, Lei nº 8.689/1993, Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde (PRC – 1 a PRC – 6), Portaria GM/MS nº 3.992/2017, Resoluções do Estado de Minas Gerais e demais legislações infraconstitucionais, outros normativos e regulamentos legais correlatos, complementares ou que vier a substituí-los durante a execução dos trabalhos.MUNICIPIO DE SANTA VITORIAPL-68 · Santa Vitória/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
  8. Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços de mão de obra (instrutores esportivos) itens que foram classificados como FRACASSADOS no processo licitatório nº 035/2026 – pregão eletrônico nº 017/2026, visando à implementação e execução do Projeto 'Esportes para Todos', em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Lazer e Turismo do Município de Laranjal/MG, com amparo nos recursos do Instrumento nº 981770/2026 – Ministério do Esporte, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do presente edital.MUNICIPIO DE LARANJAL023 · Laranjal/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “recursos, humanos, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Riachinho/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS E GESTÃO - EMPRESA: CNPJ: 41.251.551/0001/05 - CAMINHAR ME

R$ 42.302,88

Quantidade: 348 · Unidade: HORAS · Unitário: R$ 121,56 · Em andamento