InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS DE RENOME LOCAL EOU REGIONAL DENOMINADO BANDA FRICOTE PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS DURANTE O CALENDÁRIO DAS TRADICIONAIS FESTAS DO MUNICÍPIO DE LONTRAMG,
MUNICIPIO DE LONTRA · MUNICIPIO DE LONTRA
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP25223009000192-1-000037/2026Processo48ÓrgãoMUNICIPIO DE LONTRACNPJ do órgão25223009000192Unidade compradoraMUNICIPIO DE LONTRALocalLontra/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 12:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública