CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoa física ou jurídica especializada para a prestação de serviços de despachante de veículos e serviços imobiliários, visando atender às demandas do Município de TurmalinaMG, incluindo a regularização de imóveis e veículos, a emissão de documentos, a intermediação de processos administrativos junto a órgãos competentes e demais atividades correlatas necessárias à manutenção da legalidade e eficiência dos serviços municipais

MUNICIPIO DE TURMALINA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 262.607,80

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP25324187000100-1-000052/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TURMALINACNPJ do órgão25324187000100Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalTurmalina/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 08:32Abertura30/06/2026, 08:00Encerramento31/12/2028, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Itens publicados (10)

Item 1 · ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS IMOBILIÁRIOS E FUNDIÁRIOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM CARTÓRIOS, PREFEITURAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS, INCLUINDO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS, OBTENÇÃO DE PARECERES E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONCLUSÃO DOS PROCEDIMENTOS, BEM COMO A INTERMEDIAÇÃO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS.

R$ 22.333,40

Quantidade: 20 · Unidade: Unid. · Unitário: R$ 1.116,67 · Em andamento

Item 2 · ASSESSORIA TÉCNICA PARA INFRAESTRUTURA E LEGALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA INFRAESTRUTURA E LEGALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, INCLUINDO ESTUDOS URBANÍSTICOS, ORIENTAÇÃO SOBRE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, APOIO NA TRAMITAÇÃO DOCUMENTAL PARA APROVAÇÃO E REGISTRO, BEM COMO DESENVOLVIMENTO E ESTRUTURAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOs

R$ 72.000,00

Quantidade: 100 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 720,00 · Em andamento

Item 3 · AVALIAÇÃO E VALORAÇÃO DE IMÓVEIS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, CONTENDO ANÁLISE DETALHADA DAS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, METODOLOGIA UTILIZADA, FATORES DE VALORIZAÇÃO E DEPRECIAÇÃO, BEM COMO A ESTIMATIVA DE VALOR DE MERCADO, ALÉM DE PARECER TÉCNICO SOBRE VALORES PARA FINS DE COMPRA, VENDA, FINANCIAMENTO OU INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

R$ 18.900,00

Quantidade: 20 · Unidade: Unid. · Unitário: R$ 945,00 · Em andamento

Item 4 · CONSULTORIA EM PROJETOS HABITACIONAIS E LOTEAMENTOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA, URBANÍSTICA E JURÍDICA DE PROJETOS HABITACIONAIS E LOTEAMENTOS, CONSIDERANDO ASPECTOS LEGAIS, AMBIENTAIS E ESTRUTURAIS APLICÁVEIS AO PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO, BEM COMO ASSESSORIA NA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS.

R$ 29.000,00

Quantidade: 20 · Unidade: Unid. · Unitário: R$ 1.450,00 · Em andamento

Item 5 · EMISSÃO E REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A EMISSÃO E OBTENÇÃO DE CERTIDÕES E DOCUMENTOS IMOBILIÁRIOS JUNTO A CARTÓRIOS, PREFEITURAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL DE IMÓVEIS, INCLUINDO ANÁLISE, LEVANTAMENTO DE PENDÊNCIAS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ADEQUAÇÃO LEGAL.

R$ 28.400,00

Quantidade: 20 · Unidade: Unid. · Unitário: R$ 1.420,00 · Em andamento

Item 6 · REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB-S E REURB-E: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NAS MODALIDADES REURB-S DE INTERESSE SOCIAL E REURB-E DE INTERESSE ESPECÍFICO, INCLUINDO ANÁLISE DA ÁREA, IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, LEVANTAMENTO DOCUMENTAL, ESTUDOS TÉCNICOS E CONDUÇÃO DOS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZAÇÃO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À TITULAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS.

R$ 35.500,05

Quantidade: 15 · Unidade: Unid. · Unitário: R$ 2.366,67 · Em andamento

Item 7 · TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E REGISTRO DE IMÓVEIS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E REGISTRO DE IMÓVEIS, ABRANGENDO A PROTOCOLIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO TRÂMITE NECESSÁRIO ATÉ A EFETIVAÇÃO DO REGISTRO JUNTO AO CARTÓRIO COMPETENTE.

R$ 21.750,00

Quantidade: 15 · Unidade: Unid. · Unitário: R$ 1.450,00 · Em andamento

Item 8 · ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO VEÍCULO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A SOLICITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE, INCLUINDO MUDANÇAS NA CATEGORIA, COR, CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, ENTRE OUTROS AJUSTES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO.

R$ 2.960,00

Quantidade: 20 · Unidade: Unid. · Unitário: R$ 148,00 · Em andamento

Item 9 · ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO: PRESTACAO DE SERVICO PARA A SOLICITACAO E ACOMPANHAMENTO DE ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS DO VEICULO JUNTO AO ORGAO DE TRANSITO COMPETENTE, INCLUINDO MUDANCAS NA CATEGORIA, COR, CARACTERISTICAS TECNICAS, ENTRE OUTROS AJUSTES PERMITIDOS PELA LEGISLACAO COM PLACA.

R$ 7.092,45

Quantidade: 15 · Unidade: UINDADE · Unitário: R$ 472,83 · Em andamento

Item 10 · EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA O EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS, INCLUINDO A SOLICITAÇÃO, PROTOCOLO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, GARANTINDO A REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO CONFORME AS NORMAS VIGENTES.

R$ 12.300,00

Quantidade: 30 · Unidade: Unid. · Unitário: R$ 410,00 · Em andamento