DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Mobiliário para Ampliação e Adequação da Sala de Reuniões Luis Fernando de Andrade, Incluindo Extensão de Mesa Existente e Mesa de Apoio, justifica a demanda por finalidade promover a adequação estrutural e funcional da principal sala de reuniões da Câmara Municipal de Três Corações, Sala de Reuniões Luis Fernando de Andrade.Dessa forma, a contratação pretendida revela-se necessária, adequada e proporcional, atendendo ao interesse público e às exigências legais aplicáveis.A par das referências de preços obtidas a partir dos custos de contratações semelhantes constantes do PNCP, temos que o valor limite se enquadra nos moldes do art. 75, II da Lei 14.133/2021.

CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES · CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES

Valor estimadoR$ 4.963,33
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Dados da publicação

Compra000020Controle PNCP25641200000154-1-000047/2026Processo000048/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOESCNPJ do órgão25641200000154Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕESLocalTrês Corações/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 12:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de Mobiliário para Ampliação e Adequação da Sala de Reuniões Luis Fernando de Andrade, Incluindo Extensão de Mesa Existente e Mesa de Apoio, justifica a demanda por finalidade promover a adequação estrutural e funcional da principal sala de reun