DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de provimento, registro, configuração e gerenciamento de conta de correio eletrônico institucional, no padrão exigido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, destinada à comunicação oficial entre esta Câmara Municipal e aquela Corte de Contas.
CAMARA MUNICIPAL DE COQUEIRAL · Unidade Única
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Compra4Controle PNCP25660549000133-1-000008/2026Processo8/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE COQUEIRALCNPJ do órgão25660549000133Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalCoqueiral/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 14:38Abertura03/09/2026, 15:00Encerramento11/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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