DispensaDivulgada no PNCP

Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para aquisição de certificação digital, a ser usada pelo diretor para assinatura de contratos e demais documentos, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE de Uberlândia/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA

Valor estimadoR$ 137,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90305Controle PNCP25769548000121-1-000256/2024Processo502/2024ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão25769548000121Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/11/2024, 16:46Abertura25/11/2024, 16:46Encerramento29/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.