InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 01 (uma) inscrição para participação do(a) servidor(a) no evento 20º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação.

AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS - ARSP · EES-AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Valor estimadoR$ 6.282,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP26064356000182-1-000017/2025Processo2025-7SZBPÓrgãoAGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS - ARSPCNPJ do órgão26064356000182Unidade compradoraEES-AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOSLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2025, 16:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Administração Pública deve servir de exemplo e contar com profissionais qualificados e capacitados ao desenvolvimento de suas funções, com extrema qualidade e competência. E, por ser considerada uma das áreas estratégicas para a economia de recursos públicos, os profissionais à frente dos setores e licitações e contratos devem estar preparados para desempenhar seu trabalho utilizando ferramentas e recursos que respeitem os princípios fundamentais às contratações administrativas, bem como os servidores envolvidos nos trâmites de processos de aquisição/contratação.