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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Atuacao no Seminario Diferencas que transformam - Protocolos para Julgamento com Perspectiva de Genero, Racial, Antidiscriminatoria e Inclusiva e Enfrentamento ao Trabalho Escravo. Periodo: de 22 a 25 de setembro de 2026, das 14h as 18h. Local: Auditorio do TRT ¿ Terreo - Sede do TRT da 17ª Regiao - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 1245, Enseada do Sua - Vitoria - ES (a depender da participacao do publico-alvo ao evento).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAO

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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP00509968000148-1-002699/2026Processo0001095-16.2026.5.17.0500ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17A. REGIAOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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