InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 01 (uma) assinatura digital anual do Jornal A Tribuna, pelo período de 12 (doze) meses, para disponibilização de acesso ao conteúdo jornalístico e demais conteúdos exclusivos à Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP).

AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS - ARSP · AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Valor estimadoR$ 118,80
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Dados da publicação

Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP26064356000182-1-000018/2026Processo2026-ZVX6GÓrgãoAGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS - ARSPCNPJ do órgão26064356000182Unidade compradoraAGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOSLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 17:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A Tribuna possui produção jornalística própria e cobertura de assuntos de interesse local e estadual. A assinatura digital amplia o acesso da ARSP aos conteúdos destinados aos assinantes, permitindo acompanhar matérias relacionadas a serviços públicos, economia, infraestrutura, saneamento, energia, gás canalizado, atuação do poder público e outros assuntos que possam repercutir nas competências da Agência. A existência de outros jornais, portais ou fontes gratuitas não substitui integralmente o conteúdo produzido pelo Jornal A Tribuna, pois cada veículo possui matérias, reportagens, entrevistas, análises, colunas, fontes, pautas e abordagens editoriais próprias. As fontes são complementares para a finalidade de monitoramento de mídia. A contratação não decorre de preferência subjetiva pelo veículo, mas da necessidade administrativa de acesso ao conteúdo jornalístico específico produzido pelo Jornal A Tribuna e disponibilizado aos seus assinantes. A necessidade possui caráter continuado, considerando que o acompanhamento de notícias e de temas relacionados às áreas de atuação da ARSP integra as atividades permanentes de monitoramento e assessoramento desenvolvidas pela ASCOM.

Itens publicados (1)

Item 1 · ASSINATURA DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS

R$ 118,80

Quantidade: 1 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 118,80 · Homologado

Fornecedor: NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL · 27065150000130