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DispensaDivulgada no PNCP

Com base no art. 12, caput e inciso I, da Lei Municipal nº 1.584, de 16 de abril de 2025.

CAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 10.650,78
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraCD-3Controle PNCP26115212000108-1-000040/2026Processo3/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRACNPJ do órgão26115212000108Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAstolfo Dutra/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  10. Serviços de acesso à internet banda larga, com fornecimento de link dedicado e/ou corporativo, via fibra óptica, com velocidade de 500Mbps, incluindo instalação, suporte técnico presencial e remoto disponível por 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive serviços de manutenção preventiva e corretiva, disponibilização de endereços IP válidos, garantia de disponibilidade e cessão de equipamentos em regime de comodato, se necessário, a fim de atender às demandas da CMAD6 · Astolfo Dutra/MG · Dispensa · 12/08/2026