DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de substituição de chaves e miolos das fechaduras das portas da plataforma de acessibilidade da Câmara Municipal de Astolfo Dutra, visando restabelecer as condições adequadas de segurança e uso do equipamento.
CAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA · Unidade Única
Dados da publicação
CompraCD-9Controle PNCP26115212000108-1-000046/2026Processo9/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRACNPJ do órgão26115212000108Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAstolfo Dutra/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 10:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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