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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de inscrição para a participação de 1 (uma) vereadora da Câmara Municipal de Astolfo Dutra no curso "Modernização da Câmara: Adaptações as exigências dos TCEs e decisões do STF (Turma 1)", a ser realizado no período de 08 a 11 de setembro de 2026, em Belo Horizonte/MG, promovido pelo CEAP Brasil, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 1.990,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP26115212000108-1-000053/2026Processo38/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRACNPJ do órgão26115212000108Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAstolfo Dutra/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 07:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  10. Aquisição de inscrição para participação de 1 (um) vereador da Câmara Municipal de Astolfo Dutra no curso “Legislativo Municipal e Relações Governamentais com Brasília: Limites e Oportunidades”, a ser realizado entre os dias 10 a 13 de fevereiro de 2026, em Belo Horizonte/MG, promovido pelo CEAP Brasil.CAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA8 · Astolfo Dutra/MG · Inexigibilidade · 12/08/2026
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