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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de inscrições para a participação de 5 (cinco) vereadores da Câmara Municipal de Astolfo Dutra no curso “Fiscalização Municipal 4.0: Estratégias, Tecnologia e Controle pelo Poder Legislativo”, a ser realizado de 13 a 16 de outubro de 2026, em Belo Horizonte/MG, promovido pelo Instituto Global de Administração Pública, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 6.950,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP26115212000108-1-000057/2026Processo44/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRACNPJ do órgão26115212000108Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAstolfo Dutra/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 07:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. Aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo sedã médio, para incorporação ao patrimônio da Câmara Municipal de Astolfo Dutra, visando ampliar a capacidade operacional da frota e atender às necessidades de deslocamento institucional de vereadores e servidores, conforme especificações técnicas, quantidades, condições e demais exigências estabelecidas em Edital e em seus anexos.37 · Astolfo Dutra/MG · Pregão - Eletrônico · 01/09/2026
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  10. Aquisição de inscrição para participação de 1 (um) vereador da Câmara Municipal de Astolfo Dutra no curso “Legislativo Municipal e Relações Governamentais com Brasília: Limites e Oportunidades”, a ser realizado entre os dias 10 a 13 de fevereiro de 2026, em Belo Horizonte/MG, promovido pelo CEAP Brasil.CAMARA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA8 · Astolfo Dutra/MG · Inexigibilidade · 12/08/2026
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