Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento e entrega de gêneros alimentícios para lanches nas Sessões e Eventos Legislativos da Câmara Municipal de Viçosa em único lote, visando atender a Câmara Municipal de Viçosa.

Lei 14.981/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.

ATENÇÃO, em caso de divergência entre as especificações do objeto, disposições deste Edital e de seus anexos ou demais informações ou peças que compõem o processo, em relação ao portal do governo, sempre prevalecerão as condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. O CATMAT do Comprasnet, por vezes não tem a exatidão do objeto pleiteado no certame. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92944005900042025