InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA ADMINISTRATIVA
MUNICIPIO DE CATUJI · COORDENADORIA DA PROCURADORIA JURÍDICA
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP26218636000106-1-000064/2026Processo33ÓrgãoMUNICIPIO DE CATUJICNPJ do órgão26218636000106Unidade compradoraCOORDENADORIA DA PROCURADORIA JURÍDICALocalCatuji/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 14:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.