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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em mentoria técnica consultiva e estratégica, para assessoramento no planejamento, estruturação, acompanhamento e apoio à fiscalização de contratações públicas relacionadas à elaboração de projetos, fornecimento e instalação de elevador e execução de obra de reforma da Câmara Municipal de Manhuaçu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE MANHUACU · Câmara Municipal de Manhuaçu

Valor estimadoR$ 72.000,00
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Dados da publicação

Compra000003Controle PNCP26220251000175-1-000009/2026Processo5/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MANHUACUCNPJ do órgão26220251000175Unidade compradoraCâmara Municipal de ManhuaçuLocalManhuaçu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  7. Prestação de serviços de publicidade para realização de atividades integradas que possibilitem o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação, a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação.000001 · Manhuaçu/MG · Concorrência - Presencial · 23/07/2026
  8. Contratacao de servico de transporte coletivo de passageiros fretamento de veiculo com motorista para atendimento das atividades da Escola do Legislativo da Camara Municipal de Manhuacu MG conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia.000001 · Manhuaçu/MG · Dispensa · 22/07/2026
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CNAE relacionado 7119-7/99Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente

  1. Realizar inspeções e visitas técnicas periódicas nas unidades de captação, tratamento e distribuição de água. Acompanhar a operação das estações de tratamento de esgoto (ETE). Acompanhar a operação das estações de tratamento de água (ETA). Elaborar relatórios técnicos de inspeção ambiental. Realizar o preenchimento, atualização e envio de Declarações de Uso de Recursos Hídricos perante os órgãos competentes. Elaborar petições, requerimentos, manifestações técnicas e demais documentos, bem como protocolar e acompanhar processos administrativos junto aos órgãos ambientais e sanitários das esferas municipal, estadual e federal. Acompanhar a coleta de amostras de água e efluente para análises laboratoriais. Interpretar resultados de análises físicoquímicas e icrobiológicas e elaborar laudos técnicos Auxiliar na elaboração de planos de monitoramento ambiental. Elaborar pareceres técnicos sobre questões ambientais relacionadas aos serviços do SAAE. Acompanhar processos de licenciamento ambiental. Elaborar e encaminhar relatórios técnicos e ambientais aos órgãos fiscalizadores. Atender notificações, diligências e exigências formuladas pelos órgãos ambientais e sanitários. Acompanhar processos de fiscalização ambiental, prestando informações técnicas quando solicitado. Manter atualizados os cadastros do SAAE nos sistemas dos órgãos ambientais e de recursos hídricos. Acompanhar o cumprimento de condicionantes de licenças ambientais e de outorgas de uso de recursos hídricos. Controlar e acompanhar o gerenciamento de lodos provenientes das ETAs e ETEs. Acompanhar fiscalizações realizadas por órgãos ambientais. Ministrar orientações ambientais aos servidores do SAAE. Participar de reuniões técnicas com órgãos públicos, fiscalizadores e de controle. Acompanhar programas de recuperação de áreas degradadas vinculadas ao SAAE. Apoiar a elaboração de planos de contingência para eventos de poluição ou acidentes ambientais. Elaborar projetos e pedidos de dispensa e/ou licenciamento ambiental simplificados. Elaborar solicitação de outorga de direito de uso de recursos hidricos junto à ANA Verificar o cumprimento das normas ambientais internas do SAAE. Sugerir medidas para redução de impactos ambientais das operações.SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MANTENADE 14 · Mantena/MG · Dispensa · 29/09/2026
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  3. A demanda refere-se à necessidade de aquisição de parquinhos infantis destinados à Escola Municipal São Tarcísio, unidade de ensino que atende crianças na etapa da Educação Infantil. A solicitação decorre da necessidade de disponibilizar espaços e equipamentos adequados à realização de atividades lúdicas no ambiente escolar, essenciais ao desenvolvimento integral dos alunos.A inexistência ou insuficiência de equipamentos apropriados para o brincar limita a oferta de experiências pedagógicas importantes nessa etapa da educação, especialmente aquelas relacionadas ao desenvolvimento das habilidades motoras, cognitivas, sociais e emocionais das crianças.Nesse contexto, a demanda contempla exclusivamente a aquisição de playground aquático com telhado e mini playground com balanço, fabricados em plástico rotomoldado, destinados à estruturação e melhoria dos espaços recreativos da Escola Municipal São Tarcísio, proporcionando ambiente adequado, seguro e compatível com as necessidades das crianças atendidas.A presente contratação não contempla serviços de instalação ou montagem dos equipamentos, restringindo-se ao fornecimento dos bens.MUNICIPIO DE MORRO DO PILAR000003 · Morro do Pilar/MG · Dispensa · 18/09/2026
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  5. Prestação de serviços continuados de apoio administrativo para execução de atividades relacionadas ao processamento de autuações, notificações, defesas, recursos e demais procedimentos administrativosDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG4 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 17/09/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRALMENTE ACESSÍVEL EM AMBIENTE WEB, NO MODELO SOFTWARE COMO SERVIÇO – SAAS, DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO, PROCESSAMENTO, CONFERÊNCIA, ANÁLISE E MONITORAMENTO DAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO VALOR ADICIONADO FISCAL – VAF, AOS ELEMENTOS RELACIONADOS À COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – IPM E AO CRITÉRIO EDUCAÇÃO UTILIZADO NA DISTRIBUIÇÃO DA RECEITA ESTADUAL, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, CARGA OU MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, ATUALIZAÇÕES LEGAIS E TECNOLÓGICAS, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, BACKUP, RECUPERAÇÃO E PORTABILIDADE DOS DADOS, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIAMUNICIPIO DE CRUCILANDIA50 · Crucilândia/MG · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
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  8. EDITAL DE DISPENSA DE LICITACAO VISANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTOPARCELADO DE GASOLINA COMUM E OLEO DIESEL S10, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEICULOSDO CONSORCIO, CONFORME DEMANDA EFETIVA DECORRENTE DE SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, TECNICAS,OPERACIONAIS E INSTITUCIONAIS, BEM COMO DAS NECESSIDADES RELACIONADAS A MOVIMENTACAO,MANUTENCAO E DISPONIBILIZACAO DOS VEICULOS INTEGRANTES DE SUA FROTA, DE ACORDO COM ASESPECIFICACOES E CONDICOES ESTABCONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO CIS-VERDE32 · Carangola/MG · Dispensa · 14/09/2026
  9. PROMOVER A CONTRATACAO DE SUBSCRICAOLICENCIAMENTO DE FERRAMENTA DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL GENERATIVA VOLTADA AO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, DESTINADA A UTILIZACAO PELAS EQUIPES TECNICAS DA CONTRATANTE NAS ATIVIDADES DE ANALISE, CRIACAO, MANUTENCAO, EVOLUCAO, REVISAO, DOCUMENTACAO E TESTES DE CODIGOS-FONTE E APLICACOES, PERMITINDO INTERACAO EM LINGUAGEM NATURAL COM BASES DE CODIGO E APOIO AUTOMATIZADO A EXECUCAO DE TAREFAS RELACIONADAS AO CICLO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS.EMPRESA DE INFORMATICA E INFORMACAO DO MUN.BHTE S/46 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 14/09/2026
  10. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de regularização e licenciamento ambiental, destinados ao atendimento das pendências relacionadas às obras e iniciativas do Programa de Re-paração Vale, decorrente do Acordo de Reparação de Brumadinho, no Município de Fortuna de Minas/MG, compreendendo a elaboração de documentos e estudos técnicos, instrução, protocolo e acompanhamento dos procedimentos perante os órgãos competentes.MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS8.000055 · Fortuna de Minas/MG · Dispensa · 11/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “relacionadas, tecnicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Manhuaçu/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.