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DispensaDivulgada no PNCP

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acompanhamento e disponibilização de notas de expediente (publicações judiciais), veiculadas na imprensa oficial e que guardem relação com os processos judiciais sob a responsabilidade das Superintendências Regionais dos Estados do Amazonas e de Roraima.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO · CONAB-SUPERINTENDENCIA REGIONAL/AM

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP26461699000180-1-000016/2025Processo21218000515202410ÓrgãoCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCNPJ do órgão26461699000180Unidade compradoraCONAB-SUPERINTENDENCIA REGIONAL/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/01/2025, 12:05Abertura21/01/2025, 12:04Encerramento24/01/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 416, Incisso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab.

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