Aquisição de 80 m³ de brita, com a compactação e equipamentos necessários inclusos (locação de retroescavadeira e rolo compactador), para atendimento das necessidades da Unidade Armazenadora da CONAB, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Do detalhamento dos serviços: Fornecimento de 80 m³ de brita tipo 2, adequada às necessidades da Contratante; Transporte do material até o local de execução, utilizando veículos apropriados, observadas as normas de segurança e trânsito vigentes; Espalhamento uniforme do material sobre a área determinada, de forma a garantir a adequada distribuição da camada; Descarga da brita no local indicado pela fiscalização da Contratante; Nivelamento da superfície, corrigindo desníveis e assegurando a espessura necessária; Compactação mecânica da brita, utilizando equipamentos apropriados, até a obtenção da estabilidade e do adensamento desejados, proporcionando uma superfície regular, firme e apta à sua utilização. Do local e prazo de execução: Os serviços objetos deste Termo de Referência deverão ser realizados na Unidade Armazenadora, situada no endereço Av. Venezuela, nº 1120, Bairro Mecejana, Boa Vista-RR, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 ou 13:30 às 17:00 horas. O prazo de execução dos serviços será de 10 (dez) dias, contados a partir da assinatura do Contrato.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.