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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acompanhamento e disponibilização de notas de expediente (publicações judiciais), veiculadas na imprensa oficial e que guardem relação com os processos judiciais sob a responsabilidade das Superintendências Regionais dos Estados do Amazonas e de Roraima.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO · CONAB-SUPERINTENDENCIA REGIONAL/AM

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra90019Controle PNCP26461699000180-1-000336/2024Processo21218.000515/2024ÓrgãoCOMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTOCNPJ do órgão26461699000180Unidade compradoraCONAB-SUPERINTENDENCIA REGIONAL/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/11/2024, 12:26Abertura19/11/2024, 12:26Encerramento25/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Com base no art. 416, inc. II do RLC (serviços até o valor global de R$ 50.000,00)

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