O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviço comum, sem mão de obra exclusiva, de empresa especializada para execução de atividades fitossanitárias, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

É de comum conhecimento que a Conab armazena produtos de origem vegetal em sua estrutura de armazéns, os quais são utilizados em momentos de maior necessidade ou de acordo com os programas de abastecimento aos quais são vinculados. A Sureg/SE, através de sua Unidade Armazenadora de Itabaiana, costuma receber em suas dependências diversos produtos relacionados aos programas institucionais Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e o Programa de Garantia de Preços Mínimos - PGPM. Dentre os alimentos, são armazenados milho ensacado, arroz, farinha de milho, farinha de trigo, leite, feijão, entre outros. No entanto, sendo esses grãos principalmente de cereais e leguminosas, são suscetíveis a deteriorização por causas biológicas ou mecânicas, sendo as principais fontes da perda de qualidade a infestação por insetos típicos dos alimentos armazenados e o ataque de roedores. Dessa maneira, o controle desses insetos e roedores, considerados pragas dos alimentos armazenados, se torna objeto da presente contratação, visando minimizar seus efeitos a ponto de sua erradicação, mantendo pelo maior tempo possível a qualidade dos produtos e, com isso, o melhor atendimento aos Programas e Políticas Públicas, bem como ao Público-Alvo.